Exercícios sobre a Lei da Anistia (com gabarito)

Exercício 1: (UFSC 2010)

Sobre a Lei da Anistia, aprovada pelo Congresso em 28 de agosto de 1979, e os debates que suscitou, é correto afirmar que:

1)	o projeto apresentado no Congresso pela ARENA, partido que apoiava o regime militar, não atendia os interesses do MDB, partido de oposição. Este partido apresentou um substitutivo no qual não se previa a punição dos torturadores pois, sendo minoria, desejava aprovar o que considerava possível no momento.
2)	a Lei da Anistia permitiu a volta ao país de milhares de exilados políticos. Os debates jurídicos continuam, pois há torturadores que nunca foram julgados. Alguns juristas defendem uma nova interpretação da lei, que permita o julgamento dos agentes do Estado que praticaram tortura e assassinato durante o regime militar.
4)	trinta anos depois de sancionada pelo general João Baptista Figueiredo, a Lei da Anistia atendeu os apelos da população brasileira ao processar e condenar os torturadores e reconhecer os direitos dos torturados, desaparecidos e mortos pelo regime militar.
8)	os críticos de uma nova interpretação da Lei da Anistia afirmam que os crimes de tortura cometidos durante o regime militar prescreveram e a lei não pode ter efeito retroativo, exceto para os casos de morte comprovada.
16)	durante o regime militar houve cassações de mandatos de opositores, extinção de partidos políticos, torturas, perda de cargos públicos e prisões por crimes políticos. A Lei da Anistia, sancionada pelo general Figueiredo, perdoava todos, exceto os torturadores.
32)	Ulysses Guimarães, José Sarney, Paulo Salim Maluf e Luís Inácio Lula da Silva foram defensores de uma anistia "ampla, geral e irrestrita", e da revisão constante da Lei da Anistia.

Exercício 2: (FUVEST 2017)

Não nos esqueçamos de que este é um tempo de abertura. Vivemos sob o signo da anistia que é esquecimento, ou devia ser. Tempo que pede contenção e paciência. Sofremos todo ímpeto agressivo. Adocemos os gestos. O tempo é de perdão. (…) Esqueçamos tudo isto, mas cuidado! Não nos esqueçamos de enfrentar, agora, a tarefa em que fracassamos ontem e que deu lugar a tudo isto. Não nos esqueçamos de organizar a defesa das instituições democráticas contra novos golpistas militares e civis para que em tempo algum do futuro ninguém tenha outra vez de enfrentar e sofrer, e depois esquecer os conspiradores, os torturadores, os censores e todos os culpados e coniventes que beberam nosso sangue e pedem nosso esquecimento.

Darcy Ribeiro. “Réquiem”, Ensaios insólitos. Porto Alegre: L&PM, 1979.

O texto remete à anistia e à reflexão sobre os impasses da abertura política no Brasil, no período final do regime militar, implantado com o golpe de 1964. Com base nessas referências, escolha a alternativa correta.

A)	A presença de censores na redação dos jornais somente foi extinta em 1988, quando promulgada a nova Constituição.
B)	O projeto de lei pela anistia ampla, geral e irrestrita foi uma proposta defendida pelos militares como forma de apaziguar os atos de exceção.
C)	Durante a transição democrática, foram conquistados o bipartidarismo, as eleições livres e gerais e a convocação da Assembleia Constituinte.
D)	A lei de anistia aprovada pelo Congresso beneficiou presos políticos e exilados, e também agentes da repressão.
E)	O esquecimento e o perdão mencionados integravam a pauta da Teologia da Libertação, uma importante diretriz da Igreja Católica.

Gabarito

Questão 1: 1, 2

Questão 2: D