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Justiça suspende nota zero na redação do Enem que desrespeitar direitos humanos

Desrespeitar Direitos Humanos na Redação do Enem agora pode. O candidato não poderá tirar zero por expressar sua opinião, mesmo sendo esta contra os direitos humanos. Decisão judicial suspendeu item do Enem e vigora a partir de 2017.

Justiça suspende nota zero na redação do Enem que desrespeitar direitos humanos

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu o item do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – que atribui nota zero para a redação que desrespeitar os direitos humanos. A decisão foi um pedido da Associação Escola Sem Partido.

Na decisão, tomada em caráter de urgência, o relator desembargador federal Carlos Moreira Alves alegou que a liberdade de manifestação de pensamento e opinião é uma garantia constitucional e também vertente dos direitos humanos.

Ainda de acordo com Carlos Moreira Alves, a atribuição da nota zero resulta na “privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

O desembargador defende que o conteúdo ideológico da redação deve ser um dos pontos a serem avaliados e não um critério para anulação. Apesar da decisão, Carlos Alves afirma que “os direitos humanos devem ser respeitados não apenas na afirmação de ideias desenvolvidas, mas também em atitudes e não dos participantes do Enem, mas de todo o corpo do tecido social”.

Associação Escola Sem Partido

No final de 2016, a Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação para retirar da redação do Enem o item que trata sobre os direitos humanos. Como a ação não foi julgada, ela entrou com uma tutela de urgência, mas foi negada. A Associação, então, recorreu ao TRF em julho.

Segundo a ação da Escola Sem Partido, a subjetividade do tema direitos humanos pode ferir convicções religiosas, filosóficas ou políticas, obrigando o estudante a dizer o que não pensa para poder entrar em uma universidade.

“Ninguém é obrigado a dizer o que não pensa para poder ter acesso às Universidades” (Escola Sem Partido)

INEP

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ainda não se pronunciou se recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a decisão do TRF. No entanto, o INEP alega que a Suprema Corte já se manifestou contra o reexame de critérios de correção de processos seletivos por parte do Poder Judiciário.

“Todos os critérios de eliminação na prova discursiva foram estabelecidos pelo edital do processo seletivo em fiel observância à isonomia entre os participantes” (INEP)

Enem 2017

A suspensão do item que trata sobre os direitos humanos na redação do Enem já vale para a edição deste ano de 2017, cujas provas serão realizadas nos dias 5 e 12 de novembro. Isso significa que os participantes que desrespeitarem os direitos humanos na redação, na visão do corretor, não poderão receber nota zero  na redação exclusivamente por esse motivo.

Redações do Enem 2017 serão avaliadas por 9 mil corretores

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou que 9 mil pessoas serão responsáveis pela correção das provas de redação do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem – em 2017.

A redação será aplicada no primeiro domingo, dia 5 de novembro, junto com as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, que serão compostas por 45 questões objetivas, cada.

Segundo o Manual de Redação do Enem 2017, o texto produzido é avaliado por, pelo menos, dois professores, de forma independente, sem que um conheça a nota atribuída pelo outro, com base nas seguintes competências:

As notas da redação podem variar de zero a mil. Na cartilha, são apresentados modelos e termos usados de forma errada em redações anteriores do Enem.

Os motivos para tirar zero na Redação do Enem aumentaram, em 2017. São eles:

– fuga total ao tema;
– não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
– extensão de até sete linhas;
– cópia integral de texto(s) motivador(es) da proposta de redação e/ou de textos motivadores apresentados no caderno de questões;
– impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação;
– parte deliberadamente desconectada do tema proposto;
– assinatura, nome, apelido ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;
– texto integralmente em língua estrangeira;
desrespeito aos direitos humanos; e
– folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho.

Vale destacar que a correção da redação do Enem é feita por dois professores; porém, caso haja divergência na opinião em relação ao texto e às competências, é convocado mais um corretor.

Redações nota 1000

No Manual de Redação do Enem 2017 são apresentados exemplos de redações que atingiram a nota máxima por terem cumprido todas as exigências estipuladas nas cinco competências.

Veja aqui as redações nota 1000 do Enem 2016.

Baixe o Manual de Redação do Enem 2017

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