O que é Absolutismo? Entenda tudo sobre.
O Absolutismo é um conceito histórico que se refere à forma de governo em que o poder é centralizado na figura do monarca, que o transmite hereditariamente. Esse sistema foi específico da Europa nos séculos XVI a XVII. Assim, não podemos falar de um Absolutismo chinês ou africano, pois devemos ter sempre em mente que os conceitos são construídos para determinado momento e lugar na história, e não podem ser aplicados para outras realidades de forma indiscriminada.
Quando surgiu o Absolutismo?
O surgimento do Absolutismo se deu com a unificação dos Estados nacionais na Europa ocidental no início da Idade Moderna, e foi realizada com a centralização de territórios, criação de burocracias, ou seja, centralização de poder nas mãos dos soberanos. Essa centralização aconteceu, no entanto, após uma série de conflitos específicos.
Durante a Idade Média, os monarcas feudais dividiam o poder com os grandes senhores de terra, mas com a formação dos Estados nacionais iniciou-se um processo de diminuição do poder desses senhores. Tal processo foi possibilitado pelo crescente poder econômico da burguesia, uma camada social nascente que, sem possuir poder político, apoiou-se no rei para combater a nobreza. O Estado centralizado surgiu, assim, interligado aos conflitos políticos entre nobreza e burguesia, característicos desse momento histórico, além das disputas políticas entre os príncipes e a Igreja Católica, visto que o Papado durante toda a Idade Média foi uma considerável força internacional.
Nesse processo, é notável a ligação entre política e religião, pois o Absolutismo tendia a conceder ao rei um caráter sacralizado. Esse aspecto foi mais enfatizado na França pela teoria do direito divino dos reis, defendida no século XVII por filósofos como o bispo Bossuet. Uma teoria que legitimava o poder absoluto da monarquia francesa, cujo principal expoente foi Luís XIV, o chamado Rei Sol, defendendo que o poder absoluto do rei e a centralização do Estado se deviam a Deus. Deus escolhera o rei e sua linhagem, e logo seu poder não deveria ser contestado por nenhum dos súditos.
Assim sendo, percebemos que o Absolutismo se liga a um determinado momento da história das nações europeias, o momento em que uma monarquia fortalecida com os conflitos políticos internos entre diferentes grupos sociais, e apoiada por justificativas filosóficas, controla e consolida o Estado nacional. Mas o Absolutismo apresentava variações regionais que o poderiam fazer mais ou menos centralizado.
Há diferentes Absolutismos, cada qual com suas particularidades, como é o caso da Espanha, da Inglaterra e da Rússia. Em comum, a maior parte das monarquias absolutistas compartilhava algumas características: a concentração de poder na figura do rei, a existência de burocracias e exércitos públicos, o enfraquecimento dos vínculos feudais, a mercantilização da economia. Hoje é comum que o Absolutismo francês seja tomado como modelo clássico, Luís XIV, como o maior soberano absolutista, e a teoria do direito divino dos reis generalizada para todas as monarquias absolutas. No entanto, essa teoria não foi aceita e defendida por todas as monarquias.
O Absolutismo na Espanha
Em países como a Espanha, apesar do caráter religioso dos soberanos, a legitimação do poder foi feita mais por princípios legais do que religiosos. Na Espanha, o Absolutismo foi legitimado por teses contratuais. Ou seja, o poder centralizado do rei era explicado pela existência de um contrato entre rei e sociedade. A sociedade espanhola era então compreendida, segundo o historiador Richard Morse, como uma entidade ordenada, na qual a tarefa de organizar a estrutura social pertencia ao rei. Além disso, as vontades do rei e do povo deveriam estar em harmonia, buscando o bem-estar comum.
As teorias contratuais tiveram seu pioneiro em Maquiavel, defensor do Estado como entidade nascida do contrato entre povo e príncipe. Outro dos grandes defensores do Estado contratual foi Thomas Hobbes, que em sua obra O Leviatã afirmou que todo Estado nasce do contrato mútuo entre os homens. Estes, quando em estado de natureza, viveriam em constante conflito e situação de guerra. Assim sendo, para garantir a ordem, considerada a única forma de a sociedade prosperar, os indivíduos faziam um acordo em que todos abdicavam de suas liberdades em favor de um representante, o rei, que, por sua vez, se encarregaria de garantir a ordem. Nessas teses, que explicam o Estado a partir de acordos e da concordância entre reis e povo, todavia, a vontade do rei e do Estado sempre é superior à do povo e, logo, deve ser obedecida sem resistência.
No século XVIII, essas teorias seriam revistas para apresentar o governo como representante da vontade popular. No Absolutismo, todavia, rei e Estado se sobrepõem ao povo.
O Absolutismo na Inglaterra
Já na Inglaterra, o Parlamento muito cedo diminuiu o poder dos monarcas. Diferentemente da França e da Espanha, antigas províncias romanas onde a continuidade do direito romano fez prevalecer, mesmo durante a Idade Média, a ideia de um príncipe comandando a sociedade com plenos poderes, a Inglaterra, província menos romanizada, sofrera influências muito maiores do direito feudal, no qual o poder era compartilhado pelos grandes senhores, sendo o príncipe incluído entre eles.
Assim, o Absolutismo não prosperou na Inglaterra moderna. Pelo contrário, segundo o historiador Christopher Hill, ele surgiu no século XVII como uma tentativa da monarquia de importar o modelo francês e de se impor a todas as classes sociais inglesas. Tal tentativa, no entanto, fracassou devido à revolta das elites, que não aceitaram um soberano que se sobrepusesse de forma hegemônica a elas. Essa é a origem da Revolução Inglesa.
O Absolutismo inglês, dessa maneira, teve vida curta, o que não impediu que o Estado nacional e a monarquia sobrevivessem, adaptando-se a outras realidades sociais e políticas.
Assim, vemos que o Absolutismo assumiu diferentes formas dependendo do Estado onde foi aplicado. As justificativas jurídicas ou teológicas tinham em comum o fato de que foram construídas para explicar o poder centralizado do rei. Não devemos esquecer, todavia, que esse poder não era absoluto, no sentido de que não era ilimitado. Nenhum rei absoluto reinava sozinho, ou ditava arbitrariamente a lei, sem qualquer controle por parte da sociedade. Tal poder, embora centralizado e forte, em geral era limitado pela tradição, pelos costumes, quando não pela existência de parlamentos e ministros com poder de decisão.
Perry Anderson, um dos principais estudiosos do Absolutismo, diz-nos para não confundir o Absolutismo europeu com o despotismo oriental, esse sim mais abrangente. O poder do rei na Europa não chegava a dispor arbitrariamente das propriedades e de seus súditos, ao contrário das monarquias orientais.
Muitos foram os autores que trabalharam com a conceituação do Absolutismo. De Friedrich Engels a Nicolas Poulantzas, as principais teses trataram da origem do Absolutismo e de sua natureza política. Perry Anderson, por exemplo, defendia que o Estado absoluto era uma continuidade do Estado feudal. Nesse caso, o poder do soberano derivaria do poder da nobreza.
Já autores como Fernand Braudel, concordando com Poulantzas, acreditavam que o poder absoluto vinha da ascensão política da burguesia; esta apoiaria o rei em troca da diminuição do poder da nobreza. A tese defendida pela historiadora brasileira Vera Lúcia Ferlini, baseada em autores como Engels, afirma que o Estado absoluto surgiu não da nobreza ou da burguesia, mas do conflito de ambas, o que teria fortalecido apenas ao rei. O Estado absoluto seria, assim, uma entidade que se alimentava e se fortalecia do conflito político E social interno em cada país.
A decadência do Absolutismo se deu no século XVIII com a ascensão política das burguesias nos Estados ocidentais, impulsionando o surgimento de novas teorias que defendiam um governo constitucional, representativo e uma economia sem a interferência do Estado, como o liberalismo.
Por fim, nesse processo, a Revolução Francesa, no final do século XVIII, impulsionada por povo e burguesia, derrubou o Absolutismo francês, abrindo caminho para que, no século XIX, Espanha e Portugal também fizessem movimentos na direção do liberalismo ao imporem constituições a seus reis absolutos.
Fonte: Dicionário de Conceitos Históricos
