Exercícios de Direito Constitucional (com gabarito)

Exercício 1: (FCC 2006)

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que:

as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa.

é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional.

a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, garantido porém, ao proprietário, prazo em dobro para saldar o débito, sob pena de sua perda.

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, salvo nas militares e federais sob regime disciplinar diferenciado.

a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.


Exercício 2: (FCC 2006)

Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de:

cem funcionários.

cento e vinte funcionários.

cento e cinqüenta funcionários.

duzentos funcionários.

duzentos e cinqüenta funcionários.


Exercício 3: (FCC 2006)

A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do:

Tribunal de Justiça local.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal.

Conselho Nacional de Justiça.


Exercício 4: (FCC 2007)

O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo:

Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal.

Presidente da República.

Tribunal Regional Federal.

Senado Federal.

Caso você tenha dúvidas na resolução dos exercícios, recomendamos a leitura de livros de Direito Constitucional.

Gabarito

Questão 1: E

Questão 2: D

Questão 3: A

Questão 4: A