Exercícios de Direito Constitucional (com gabarito)

Exercício 1: (FCC 2006)

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos assegurados na Constituição Federal, é correto afirmar que:

A)	as entidades sindicais e associativas, mesmo que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus associados em qualquer instância judicial ou administrativa.
B)	é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando para o exercício da atividade profissional.
C)	a pequena propriedade rural, mesmo a trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para o pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, garantido porém, ao proprietário, prazo em dobro para saldar o débito, sob pena de sua perda.
D)	é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, salvo nas militares e federais sob regime disciplinar diferenciado.
E)	a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Exercício 2: (FCC 2006)

Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de:

A)	cem funcionários.
B)	cento e vinte funcionários.
C)	cento e cinqüenta funcionários.
D)	duzentos funcionários.
E)	duzentos e cinqüenta funcionários.

Exercício 3: (FCC 2006)

A competência privativa para o julgamento de juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, é do:

A)	Tribunal de Justiça local.
B)	Supremo Tribunal Federal.
C)	Superior Tribunal de Justiça.
D)	Tribunal Regional Federal.
E)	Conselho Nacional de Justiça.

Exercício 4: (FCC 2007)

O Juiz Federal que compõe o Conselho Nacional de Justiça é indicado pelo:

A)	Superior Tribunal de Justiça.
B)	Supremo Tribunal Federal.
C)	Presidente da República.
D)	Tribunal Regional Federal.
E)	Senado Federal.

Caso você tenha dúvidas na resolução dos exercícios, recomendamos a leitura de livros de Direito Constitucional.

Gabarito

Questão 1: E

Questão 2: D

Questão 3: A

Questão 4: A